1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o NextEpi, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, por favor não utilize a plataforma.
2. Elegibilidade
Para utilizar o NextEpi, o usuário deve possuir capacidade legal para celebrar contratos em sua jurisdição.
Menores de idade devem utilizar a plataforma sob supervisão de seus responsáveis legais.
3. Descrição do serviço
O NextEpi é uma plataforma digital disponível na web e em dispositivos móveis que permite acompanhar séries, animes, filmes e outros conteúdos compatíveis, incluindo progresso de visualização, notificações, calendários, listas personalizadas e recursos Premium.
Algumas funcionalidades podem variar conforme o plano contratado ou a plataforma utilizada.
4. Conta do usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas.
- O compartilhamento de contas pode resultar em limitações ou suspensão do acesso.
- Contas criadas utilizando provedores de login social permanecem sujeitas a estes Termos de Uso.
7. Política de cancelamento
Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento através do portal de assinaturas dentro do app.
- O cancelamento impede novas cobranças futuras.
- O acesso aos recursos Premium permanece ativo até o término do período já pago.
- O cancelamento não gera automaticamente direito a reembolso.
8. Política de reembolso
Pedidos de reembolso serão analisados individualmente, conforme a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor no Brasil e direitos do consumidor na União Europeia).
- O NextEpi poderá analisar solicitações de reembolso individualmente.
- A aprovação dependerá da legislação local aplicável e das circunstâncias específicas da solicitação.
- Períodos gratuitos de teste não geram reembolsos.
9. Uso aceitável
O usuário concorda em não:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Tentar acessar contas de terceiros
- Realizar engenharia reversa da aplicação
- Automatizar acessos de forma abusiva
- Realizar scraping excessivo
- Interferir na disponibilidade do serviço
- Explorar vulnerabilidades sem autorização
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, design, marca, identidade visual, software e elementos do NextEpi permanecem protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
Os usuários não recebem qualquer licença de exploração comercial da plataforma.
11. Limitações de responsabilidade
O NextEpi é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por imprecisões em datas de lançamento, disponibilidade de streamings ou indisponibilidades de terceiros.
O NextEpi não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.
Serviços de terceiros podem impactar determinadas funcionalidades, incluindo:
- APIs de catálogo
- Serviços de autenticação
- Serviços de pagamento
- Serviços de notificações
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do NextEpi excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
12. Disponibilidade do serviço
Buscamos oferecer alta disponibilidade, mas interrupções ocasionais podem ocorrer devido a manutenção, atualizações ou fatores externos.
O NextEpi poderá realizar manutenções programadas sem aviso prévio quando necessário para segurança ou estabilidade.
13. Encerramento de contas
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, abusem da plataforma ou comprometam a segurança de outros usuários.
- O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.
- O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras pendentes.
- Dados poderão ser removidos ou anonimizados conforme descrito na Política de Privacidade.
14. Lei aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao local de operação do NextEpi.
Quando exigido pela legislação local do usuário, direitos obrigatórios do consumidor serão preservados.
15. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente.
- Mudanças significativas poderão ser comunicadas por email, notificações dentro da plataforma ou outros meios apropriados.
- A continuidade do uso após a atualização dos Termos constitui aceitação da versão mais recente.